Falecido quase seis anos antes de 13 de maio de 1888, Luiz Gama é um dos mais conhecidos abolicionistas negros brasileiros.

Nascido em 21 de junho de 1830, em um sobrado da rua Bângala, freguesia de Santana, em Salvador, Luiz Gama era supostamente filho da africana liberta e quitandeira Luiza Mahin.

Ele passou a primeira infância num ambiente escravista, urbano, negro, tendo se valido do letramento de africanos ocidentais islamizados. Aos dez anos, Luiz foi vendido como escravo por seu pai – que pertencia a uma das principais famílias de origem portuguesa da Bahia – para pagar suas dívidas. Não existem muitas fontes de informação sobre sua infância. O que se sabe, foi redigido por ele, que mesclou realidade com lenda, sobretudo acerca desse primeiro período de vida.

Ainda menino, Luiz Gama foi enviado para o Rio de Janeiro, onde desembarcou em 10 de novembro de 1840, no patacho Saraiva. Trabalhava na rua da Candelária, na casa de um português de nome Vieira, que administrava uma loja de velas e negociava, sob comissão, os escravizados que chegavam da Bahia para serem vendidos.

Posteriormente, Luiz foi revendido em um lote para Antônio Pereira Cardoso, um alferes que também atuava no comércio de pessoas. Aportado, de barco, em Santos, ele seguiu a pé até Campinas, passando por Jundiaí.

Novamente vendido, Luiz Gama chegou à cidade de São Paulo para morar em um sobrado na rua do Comércio, perto da Igreja da Misericórdia, onde foi designado aos serviços domésticos – passando e engomando roupa, e aprendendo o ofício de sapateiro –.

Segundo suas próprias memórias, aos 17 anos, em 1847, Luiz Gama teve os primeiros contatos com a escrita através da convivência com um hóspede do seu senhor, um homem que viera de Campinas. Não se pode descartar, porém, o impacto que Gama pode ter tido ao conviver em Salvador, ainda pequeno, com uma comunidade africana muçulmana, que se encontrava para ler o Alcorão e escrever suas preces (suras).

Luiz Gama na capa do editorial “Revista Ilustrada”. Rio de Janeiro, 1882. Reprodução: Acervo Museu Afro Brasil.

Em 1847, Gama fugiu e conseguiu provar que era livre – alegando ser filho de uma africana livre ou liberta, ou que fora vendido ilegalmente como escravo por seu próprio pai –.

Em 1848, já liberto e com quase 18 anos, ingressou na Força Pública de São Paulo – na época, chamada Guarda Municipal Permanente –, onde ficou alistado por seis anos.

Durante esse período, como militar, em que chegou a ocupar o posto de cabo de esquadra, Gama passou a pôr em prática seus conhecimentos de escrita. Virou copista do escrivão Benedito Antônio Coelho Neto e trabalhou no gabinete do delegado de polícia, o conselheiro Francisco de Sousa Furtado de Mendonça. Ao deixar a Guarda Municipal, era não só um homem negro livre, um liberto, mas também um letrado. Foi, então, reconhecido como escrivão e nomeado amanuense da Secretaria de Polícia, tornando-se um funcionário público especializado na máquina administrativa, muito bem relacionado.

Em meados da década de 1850, Luiz Gama já tinha uma posição consolidada na burocracia governamental e começava a escrever poesias. Mas sua única obra literária, "Primeiras trovas burlescas de Getulino" só apareceria em 1859. Em 1861, publicou uma segunda edição, corrigida e aumentada, que trazia, ainda, 13 poemas de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Moço.

A partir daí, deu início a uma longa e exitosa trajetória no jornalismo paulistano, publicando artigos de natureza política, partidária e jurídica.

As perspectivas políticas dos grupos com que Luiz Gama se envolveu eram variadas. Além do fim da escravidão, os grupos defendiam a descentralização da administração imperial, o ensino livre, a abolição da Guarda Nacional, as eleições diretas, o Senado temporário e eletivo e a extinção do Poder Moderador.

Há poucas referências sobre a vida familiar de Luiz Gama. Sua esposa, uma mulher negra, chamava-se Claudina Fortunato Sampaio. Eles tiveram um filho, Benedito Graco Pinto da Gama. Há indicações de que ele manteve um relacionamento duradouro com uma mulher branca, com quem também teve filhos.

Luiz Gama, Correio da Manhã. Rio de Janeiro. Foto: Arquivo Nacional.

Em 1869, por conta de inimizades e desavenças políticas, Luiz Gama foi demitido da Secretaria de Polícia. Solicitou autorização ao Juízo Municipal para atuar como advogado provisionado interino. Posteriormente, recebeu a provisão definitiva e, mesmo sem ter se formado – apenas frequentou aulas em academias ou faculdades de Direito –, passou a atuar nos tribunais de São Paulo a favor da liberdade dos escravizados. Não muito tempo depois, ainda na década de 1870, já apareciam anúncios na imprensa paulista com seu nome e atividade. A trajetória exitosa de Luiz Gama nos tribunais sugere que suas habilidades jurídicas podem ter sido aprimoradas quando trabalhou como escrivão.

No mundo da política, Luiz Gama acumulava tanto amigos quanto inimigos. Sofreu ataques diretos e indiretos, nos quais, sem dúvida, a questão racial se fazia presente. Como advogado da causa dos escravizados, ele sofreu ameaças de morte, principalmente no interior de São Paulo. Foi acusado de manipular a legislação, acoitar escravizados e promover fugas e rebeliões.

Luiz Gama na capa do editorial “Bahia Illustrada” Ilustrada. 1920. Foto: Acervo Museu Afro Brasil.

Uma das especialidades jurídicas de Luiz Gama era litígios, envolvendo a lei de 7 de novembro de 1831, que declarava “livres” todos os africanos desembarcados ilegalmente a partir daquela data. Com a promulgação da chamada Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871, sua atuação jurídica se tornou ainda mais ativa.

Nos Tribunais, usando de sua impecável oratória e seus conhecimentos jurídicos, conseguiu libertar mais de 500 escravizados. Algumas estimativas falam em 1.000 escravizados. As causas eram diversas. Muitas, envolviam negros que podiam pagar cartas de alforria, mas que eram impedidos pelos seus senhores de serem libertos, ou que haviam entrado no território nacional após a proibição do tráfico negreiro de 1850. Luiz Gama também ganhou notoriedade por defender que, ao matar seu senhor, o escravo agia em legítima defesa.

Luiz Gama morreu em 1882 por conta de complicações relacionadas à diabetes que contraíra. Tinha 52 anos. Sua morte repercutiu muito na imprensa e em associações abolicionistas. Em 1883, foi realizada a primeira marcha cívica ao túmulo de Luiz Gama, no cemitério da Consolação.

Luiz Gama foi o grande advogado negro dos escravizados.

Referências

Enciclopédia negra / Flávio dos Santos Gomes, Jaime Lauriano e Lilia Moritz Schwarcz. – 1ª Ed. – São Paulo: Companhia das Letras, 2021.

Quem foi LUIZ GAMA. Disponível em: http://institutoluizgama.org.br/luiz-gama/ . Acesso em: 26/05/2022.

Para saber mais sobre a vida de Luiz Gama, consulte a obra:
FERREIRA, Ligia Fonseca. Com a palavra Luiz Gama.
1. ed. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2011.